215 imóveis foram autuados por falta de ligação à rede de esgoto

Vistorias feitas pela Prefeitura, desde 2007, resultaram em autuação para 215 imóveis da orla marítima de Fortaleza que não têm ligação com a rede de esgoto. Fiscalização integra o Programa Despoluição da Orla 

 

Foto: TATIANA FORTES

Em sete anos, foram autuados 215 imóveis por ausência de ligação com a rede de esgoto. Na foto, a orla da avenida Beira Mar 

De 2007 para cá, 19.526 imóveis situados na orla marítima de Fortaleza foram vistoriados. A fiscalização integra o Programa Despoluição da Orla, que tem como objetivos detectar ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem, tamponar as ligações clandestinas no sistema e corrigir o lançamento de águas pluviais na rede coletora de esgoto, caso exista.

Apesar do número alto de vistorias, o programa – que é desenvolvido pela Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), em parceria com outros órgãos municipais e com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) - autuou apenas 215 imóveis em sete anos. O motivo das autuações, segundo a pasta, é a ausência de ligação com a rede de esgoto da Cidade.

O POVO teve acesso ao relatório “Plano Integrado de Trabalho para Controle da Poluição na Orla Marítima de Fortaleza” - produzido a partir de vistorias e referente aos meses de abril, maio e junho de 2014. Do total de imóveis vistoriados, 12.829 (65%) estão interligados à rede de esgoto da Cagece; 1.431 estão abandonados ou desocupados; 3.786 estão em situação pendente (quando há irregularidade ou dificuldade para vistoria), 955 resolveram as pendências e 310 voltaram a ser pendentes, além dos 215 imóveis autuados. Os números são referentes à 18ª etapa do projeto.

Em relatório semelhante emitido em junho de 2013 – fornecido ao O POVO pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) – o número de vistorias era levemente menor (18.570) e o número de imóveis autuados por irregularidades também se aproximava do atual (199). Segundo informação da Seuma, toda a orla de Fortaleza tem rede de esgoto instalada. Quando é comprovado que um imóvel não tem ligação, o responsável é autuado e tem 90 dias para regularizar a situação.

Multa

Caso não ocorra regularização, existe sanção com multa de R$ 50 a R$ 50 milhões. Por lei, todos os imóveis devem ter ligação com a rede de esgoto. Mas, quando não há condições técnicas - não sendo possível cobrar a interligação - resta a fossa sumidouro como solução, explica a pasta.

As vistorias realizadas pelas equipes da Seuma dão origem aos relatórios, que até a metade do ano passado eram encaminhados ao MPF/CE. Para o procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho, a fiscalização dos imóveis é um dos caminhos mais eficazes para solucionar os problemas de poluição da orla. Apesar de estar sendo discutido desde a década de 1980 e das constantes pressões ao poder público, o controle da poluição continua sendo assunto problemático – avalia o procurador.

Na última semana, Francisco de Araújo chegou a encaminhar um ofício solicitando, entre outras questões, que voltem a ser encaminhados relatórios trimestrais sobre as fiscalizações. Os documentos contêm número de visitas, imóveis autuados, pendentes, interligados e abandonados.

Por email, a Seuma informou que os documentos com resultados das fiscalizações deixaram de ser enviados “devido a mudanças dos responsáveis pela compilação, análise e envido dos dados. Contudo, os relatórios foram produzidos com regularidade”. O encaminhamento deve ocorrer nos próximos dias.

Serviço
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As consequências da água mineral contaminada por bactéria

Após reclamação de consumidor, análise detectou que lote da Nestlé estava com quantidade do micro-organismo seis vezes acima do limite

A informação de que um lote de água mineral da Nestlé estava contaminado por bactéria, divulgada nesta sexta-feira, despertou diversos questionamentos. ZH procurou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela resolução que proibiu a venda do produto e respondeu as principais questões.

 

1 - Que bactéria é essa? Ela pode fazer mal?
A pseudomonas aeruginosa é uma bactéria extremamente versátil, que pode ser encontrada em diversos ambientes, principalmente solo e água ou, ainda, associada a plantas e animais, onde pode causar infecções oportunistas. Raramente causa doenças em um indivíduo saudável. No entanto, pode causar infecções em crianças, gestantes e pessoas com sistema imunológico fragilizado. De acordo com a USP, os principais órgãos afetados são os pulmões.

2 - Em que quantidade acima do recomendado ela foi encontrada?
O micro-organismo foi encontrado na quantidade de 13 UFC/100ml, ou seja, mais de seis vezes acima do limite permitido pela legislação, que é de 2 UFC/100 ml. A sigla UFC significa Unidades Formadoras de Colônia, um termo utilizado em microbiologia para quantificar o número de bactérias presentes em uma determinada solução.

3 - Quem detectou a bactéria?
A amostra foi coletada pela Vigilância Sanitária de Campinas (SP) após denúncia de um consumidor, que relatou gosto estranho do produto. O produto foi enviado, então, ao Instituto Adolfo Lutz, que identificou a presença da bactéria acima do limite estabelecido. Em seguida, a Anvisa publicou resolução proibindo distribuição e venda do lote.

4 - Como a água pode ter sido contaminada?
Segundo a Anvisa, a água pode ter sido contaminada na fonte ou por equipamentos pela  sua capacidade em formar uma película para se proteger, conhecida como biofilme.

5 - Onde foi vendida essa água? Há lotes no Rio Grande do Sul? 
A agência ainda não tem o mapa de distribuição do produto, mas já avisou as 27 Vigilâncias Sanitárias Estaduais do país.

6 - O que fazer se eu comprei água desse lote?
Se for comprada água desse lote, a orientação é não consumir. Para o esclarecimento de dúvidas ou informação adicional, a Nestlé colocou à disposição dos consumidores o telefone SAC 0800-979-1819.

7 - Há risco de contaminação de outros lotes?
Não há suspeita de irregularidade em nenhum outro lote do mesmo produto.

8 - A empresa vai ser punida?
A vigilância sanitária de Minas Gerais, onde está localizada a fábrica do produto, já foi acionada pela Anvisa para adotar as medidas necessárias junto à empresa. O lote em questão não pode ser comercializado e o recolhimento é de responsabilidade do fabricante.

O que diz a Nestlé:

"Em relação à resolução da Anvisa publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, a Nestlé Waters informa que desde que recebeu o primeiro contato da autoridade sanitária, em fevereiro de 2014, informando sobre alteração de parâmetro no lote 32966047S1 da Água São Lourenço Natural Sem Gás 300 ml, produzido em outubro de 2013, tomou a decisão de suspender imediatamente a distribuição e comercialização do referido lote. A medida foi tomada ainda que controles internos, confirmados por análises realizadas em laboratório certificado pelo Inmetro, em diversas amostras do mesmo lote, não tivessem apontado nenhuma desconformidade com a legislação vigente.
A empresa reitera que a segurança e a qualidade de seus produtos são prioridades inegociáveis, razão pela qual adota rígidos padrões e controles em todas as etapas dos processos de fabricação.
Para o esclarecimento de dúvidas ou informação adicional, a empresa coloca à disposição dos consumidores os canais do Serviço Nestlé ao Consumidor e o telefone 0800-979-1819.”

clicrbs.com.br

Seca no Ceará atinge 176 municípios

 

A seca que assola o  Ceará é a pior dos últimos 55 anos. A informação foi destaque do Jornal O Globo deste domingo. Segundo o periódico, dos 184 municípios que compõem o estado, 96% decretaram situação de emergência, ou seja, 176 cidades. As cidades são abastecidas prioritariamente por carros-pipa, que somam 1.101 para atender 122 municípios. De acordo com a reportagem os resultados referentes à potabilidade da água dos carros-pipa não constam no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), do Ministério da Saúde. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), responsável pelo controle, não teria enviado os dados de 2013 e 2014.

Apesar de o Relatório Sobre Vigilância da Qualidade da Água ter sido amplamente divulgado em 2013 pela Sesa, a assessoria de comunicação do órgão informa que a responsabilidade por este monitoramento é da 10ª Região Militar e o estudo de 2013 estava com o órgão do exército. Já o coordenador da Operação Carro-Pipa no Ceará, o Coronel Claudemir Rangel dos Santos,  diz que ao exército cabe a distribuição da água e a cobrança do laudo de potabilidade dos mananciais aos municípios atendidos. Ele nega que este tipo de estudo seja de responsabilidade da 10ª Região Militar.

De acordo com a Comissão Especial da Assembleia Legislativa (AL-CE), que acompanha a Problemática da Seca e as Perspectivas de Chuva no Ceará, das 128 localidades que recebiam água de carro-pipa, apenas 28 tinham veículos cadastrados no SISAGUA e coletavam amostras para a vigilância da qualidade da água.

A situação preocupa, pois de acordo com o relatório da Comissão da Seca da AL-CE, o estudo, quando a SESA analisou 381 amostras de água de 28 municípios (os únicos que possuem carros-pipas cadastrados no sistema de informação e coletaram amostras), concluiu-se que 60% das amostras estavam contaminadas: 18% (70) com a bactéria Escherichia coli e 42% (160) com coliformes fecais.

O Ceará registrou, em 2013, um número elevado de casos de doenças diarreicas agudas. Municípios tiveram surtos do problema que está relacionado à qualidade da água que chega à população. Os dados da Sesa, apontavam que a estiagem é “relevante” na ocorrência de doenças diarreicas agudas (DDAs). No Ceará, foram confirmados cerca de 200 mil casos. Não há informação de óbitos, mas 14 municípios somaram 77 surtos.

cearaagora.com.br

MST realiza manifestação no centro de Quixeramobim

Pelo segundo dia consecutivo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Quixeramobim, realizou uma manifestação em frente à agência da Caixa Econômica Federal (CEF) do município.

Durante toda a manhã desta terça-feira, 05, uma das principais ruas do centro da cidade ficou interditada. Os manifestantes usaram galhos de árvores, pedaços de madeira e pneus bloqueando o trânsito de veículos na Rua Cônego Aureliano Mota, em frente a agência da Caixa Econômica Federal. A entrada de clientes da agência bancária também foi barrada pelos manifestantes. Segundo informações passadas pelos lideres do movimento, o motivo da manifestação é reivindicar a construção imediata das 634 moradias destinadas aos moradores do Acampamento Irmã Tereza.

Devido à interdição, quem trafegava de veículo pelo centro da cidade precisou ter paciência para chegar ao destino. Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito realizaram sinalizações indicando os melhores trajetos por ruas paralelas.

osertaenoticias.com.br