Durante a cerimônia, a presidente disse esperar que os demais Poderes e entes federados adotem a medida
Ao sancionar ontem a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff disse esperar que a medida sirva de exemplo para a adoção de normas similares nos demais Poderes, entes federados e na iniciativa privada.
“Esta é a segunda lei que eu tenho a honra de promulgar com ações afirmativas, para fechar um fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos em nosso país”, disse, em referência à Lei de Cotas para as universidades federais.
A lei, originada em um projeto do Executivo enviado por Dilma em novembro do ano passado, foi aprovada pelo Senado no último dia 20. Além da administração pública federal, a nova lei se aplica a autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista. A norma começa a valer hoje, após publicação no Diário Oficial da União, e vai vigorar, inicialmente, por dez anos.
Segundo o texto da lei, poderão concorrer na reserva para candidatos negros todas as pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição para o concurso público, seguindo o quesito de cor ou raça utilizado IBGE. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
Segundo Dilma, o sistema que está sendo implantado “assegura que o mérito continua a ser condição necessária para ingresso dos candidatos”, sendo que a lei altera “apenas a ordem de classificação, privilegiando os candidatos negros”. De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, a mudança é um passo importante na superação das desigualdades raciais e vai garantir a participação da população negra em funções mais valorizadas. Ela citou como exemplo a Lei de Cotas nas universidades, que determinou que, a partir de 2013, parte das vagas em universidades federais sejam ocupadas por ex-estudantes de escolas públicas, com reserva de vagas para estudantes pretos, pardos e indígenas. (da Agência Brasil)
Cargas do crustáceo estão nos estabelecimentos, que assinaram termos de depositários fieis, até finalização da investigação. Quase 8 mil kg teriam sido comercializados em Acaraú e Fortaleza
Duas empresas de Fortaleza e Acaraú são acusadas de pesca ilegal de lagosta, que está no período de defeso. A investigação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teve início na última semana e aponta que quase 8 mil kg do crustáceo teriam sido comercializados às beneficiadoras de forma clandestina.
Segundo o coordenador de fiscalização do Ibama, Miler Holanda, as cargas de lagostas estão nas próprias empresas, que assinaram contrato de depositárias fieis com o órgão, enquanto as notas fiscais de compra da lagosta são investigadas. “As empresas afirmam que compraram a lagosta, mas acreditamos que foram pescadas ilegalmente. Enquanto não é confirmado, a carga está com elas”, completa.
O primeiro cerco ocorreu na última quinta-feira, 5, em Acaraú, a 255,1 km de Fortaleza. O Ibama encontrou cerca de 4.128 kg de lagosta. A empresa afirma que a lagosta foi trazida do Piaúi por outra empresa, com sede em Luís Corrêa. Na segunda ação, foram encontradas quase 4.000 kg em estabelecimento de Fortaleza, nesta segunda-feira, 9. As notas fiscais de compra das lagostas, fornecidas pelas suspeitas, estão sendo verificadas pelo instituto. Caso seja constatada a pesca ilegal, a multa para quem vendeu a carga varia de R$ 700 a R$ 100 mil (mais R$20,00 por kg apreendido), conforme Miller. No caso das empresas que compram o animal, a multa é estabelecida pela defesa apresentada (se o estabelecimento sabia que a carga era ilegal, etc).
O POVO Online optou por não divulgar os nomes das empresas envolvidas até que a investigação seja concluída. De acordo com o Ibama, se for comprovada a irregularidade, a carga de crustáceos será apreendida e doada para creches e hospitais.
Defeso O chamado período de defeso da lagosta teve início no dia 1° de dezembro de 2013 e segue até o dia 31 de maio de 2013. O chefe de fiscalização e proteção ambiental do Ibama explica que o período tem por objetivo garantir a reprodução da lagosta.
Durante essa época, é proibida a pesca, assim como o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de lagostas vermelha e cabo verde que não seja de estoque declarado. opovo.com.br
Recomendação do Ministério Público é baseada em diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Em meio à preocupação dos moradores de rua de Porto Alegre sobre remoções durante a Copa do Mundo, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público tem orientado para que os sem-teto deixem as ruas. A recomendação é para que órgãos e instituições auxiliem os moradores de rua a procurar albergues e abrigos da prefeitura para não correrem o risco de se tornarem vítimas de violência.
A promotora Liliane Dreyer Pastoriz expediu a recomendação com base em diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de guiar o comportamento das polícias e órgãos como a Guarda Municipal durante o período do Mundial. Medidas semelhantes estão sendo tomadas em todas as capitais que receberão jogos.
— Pedimos que seja intensificada a abordagem de rua no sentido de que os moradores sejam orientados desde logo a sair da rua e buscar abrigos e os albergues voluntariamente para evitar eventuais conflitos e não se submeter a riscos — explica a promotora.
Leia mais: Vereadores cobram apuração de supostos abusos contra moradores de rua Ainda que preventiva, a recomendação é embasada na ocorrência de casos como os de Salvador e Recife, onde moradores de rua foram levados a locais distantes das áreas centrais das duas cidades durante a Copa das Confederações de 2013.
A Guarda Municipal afirma que somente acompanha abordagens a moradores de rua, feitas pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), órgão da prefeitura que atende essa população. A Brigada Militar também acompanha abordagens da Fasc, e garante que só age mediante solicitação do órgão da prefeitura.
Sensibilidade e humanização
A recomendação da promotoria às autoridades policiais e instituições que atendem os sem-teto é que ajam com "sensibilidade e humanização", não pratiquem violência física ou moral e façam uma abordagem adequada, orientando-os a buscar os equipamentos que a prefeitura oferece (abrigos e albergues).
Também foi solicitado que autoridades policiais não façam prisões para averiguações — detenções devem ser feitas apenas se ficar evidenciada a prática de algum crime. No momento da abordagem, os agentes devem estar usando crachás ou outros meios de identificação. Em caso de delito, pode haver revista a moradoras de rua, mas deve ser feita somente por outra mulher.
Moradores temem ser removidos
Nas últimas semanas, boatos sobre uma possível remoção das pessoas que vivem no Centro Histórico, nas imediações do Beira-Rio e em regiões que serão visitadas por turistas durante a Copa têm assustado a população de rua de Porto Alegre. Uma das histórias é sobre uma Kombi que leva os sem-teto para Cachoeirinha, conta o fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Jair Krischke:
— O boato não nasce do nada. Alguma coisa deve ter chamado a atenção de alguém.
Outro relato de remoção ocorreu nas imediações da Rua Aureliano de Figueiredo Pinto, no cruzamento com a Rua João Alfredo. Em um terreno onde fica uma seringueira centenária, um grupo de moradores de rua conta que foi convidado a sair do lugar onde está em troca de R$ 400 por semana em um sítio de Viamão. O valor seria pago mediante a realização de trabalhos diversos, não especificado pelo grupo. A oferta teria partido de pessoas "bem educadas e gentis, que saíram de um Tempra quatro portas, estacionado na João Alfredo", segundo relatos do grupo. Dizendo-se desinteressados em ficar longe do Centro e ressabiados do que encontrariam no tal sítio, não aceitaram a suposta oferta.
A última contagem, de 2011, aponta que 1.347 pessoas têm as ruas da cidade como lar. Em uma ronda pela região central na madrugada da última sexta-feira, a reportagem constatou dezenas de pessoas dormindo em calçadas, praças, viadutos e sob marquises. Treze dormiam na entrada da Catedral Metropolitana. Também havia gente se abrigando sob o viaduto Dom Pedro I, que estará dentro da área de exclusão da Fifa em dias de jogos. Instalado em colchões na esquina da Avenida Borges de Medeiros com a Rua Jose Montaury, um casal afirmou que pouco antes havia sido ameaçado por um grupo que, segundo eles, era formado por policiais.
— Eles falaram que temos três dias para sair daqui — disse a mulher.
Dois homens que caminhavam pela Avenida Borges de Medeiros afirmaram que não têm dormido à noite para se preservar de possíveis abordagens violentas. Eles preferem esperar que o dia amanheça para dormir algumas horas na Praça da Alfândega. Um deles tem tentado pernoitar em albergues, sem sucesso.
— Já fui três vezes, mas não tem vaga. Eles falam que, se quiser, pode dormir do lado de fora — disse o homem.
Grupos monitoram a situação dos moradores de rua
Na Câmara de Vereadores, um grupo de trabalho foi criado há um mês para investigar denúncias de abuso contra moradores de rua às vésperas da Copa do Mundo. A situação é acompanhada regularmente por organizações como o Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH), que recebeu a denúncia de que a Guarda Municipal estaria envolvida em remoções de moradores de rua em pontos turísticos da cidade.
— Ficamos sabendo de uma uma remoção na noite do dia 24 de maio, às 23h, nas imediações do Laçador — afirma a técnica de referência da equipe do CDDH, Veridiana Farias Machado.
A informação é negada pelo comandante da Guarda, Nilo Sérgio Alves Bottini. Ele diz conhecer "a turma quase toda pelo nome":
— Se eu passar pelas ruas de Porto Alegre, eu conheço o Linguinha, o Mãozinha, o Dedinho, o João, o Anselmo. Eu desço do meu carro, cumprimento pelo nome e bato um papo com eles. Sei da história de muitos, conheço o camarada que perdeu a esposa e foi pra rua, conheço um camarada que caminha na rua com um cachorro e fala cinco idiomas, tem duas faculdades. A mulher o abandonou, o cara saiu para caminhar e não quis mais voltar para casa.
A CDDH recorreu ao Ministério Público para tentar decifrar casos como o desaparecimento da moradora de rua Maria Luiza Pepp, que vivia nas imediações do Hotel Everest e recebia atendimento do Consultório na Rua, uma equipe multidisciplinar que atende sem-teto. Esquizofrênica, negra e com cerca de 1m65cm de estatura, Maria Luiza desapareceu por volta de 9 de maio.
— Ela era conhecida dos moradores da região. Quando o pessoal do Consultório na Rua foi acompanhá-la, não a encontrou mais. Na comunidade, falaram que a última que vez que a haviam visto estava entrando em uma viatura da Brigada Militar — diz Veridiana.
A Brigada Militar, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que não faz a remoção de moradores de ruas.
Fasc abre 123 vagas extras na Operação Inverno
A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) nega que haja qualquer plano para tirar moradores de rua da região central durante a Copa. Segundo o presidente do órgão, Marcelo Soares, a função da Fasc é de se aproximar e cuidar das pessoas que vivem nas ruas.
A Operação Inverno, iniciada na segunda-feira e que se estenderá até o final de setembro, oferece 123 vagas extras em albergues e abrigos do município. São 30 vagas a mais que no ano passado.
— A população adulta em situação de rua acessa mais o serviço durante o inverno — explica o presidente da Fasc, Marcelo Soares.
Total de vagas da Fasc
Albergues — 355/dia
Centro Pop — 220/dia
Casa de Convivência - 140/dia
Repúblicas — 24/mês
Abrigos para indivíduos (homens e mulheres) - 185/mês
As intervenções devem ser suspensas até a gestão Municipal elaborar Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da obra
No final da tarde desta terça-feira (03), o juiz Roberto Machado, da 6ª. Vara Federal, emitiu sentença favorável ao processo de Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia a suspensão das obras dos viadutos do Cocó.
As intervenções devem ser suspensas até a gestão Municipal elaborar Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da obra. As obras só poderão ser retomadas após divulgação do documento e posterior licenciamento ambiental.
As obras foram retomadas no dia 5 de outubro de 2013, após a última desocupação de manifestantes no parque do Cocó.
De acordo com a Seinf, o prazo para entrega dos viadutos é outubro deste ano. O objetivo do equipamento é eliminar o congestionamento naquela área.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura do Município, a área do equipamento deve ter um aumento de 35%
A requalificação da Praça Portugal, na Aldeota, foi tema de debate durante audiência pública, na tarde de ontem, na Câmara Municipal. Enquanto representantes da Prefeitura mostram a importância do projeto para transformar o equipamento em lugar de convívio e atividades, a oposição destacou a necessidade de se manter uma praça histórica.
O vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do governo na Casa, ressaltou que a mensagem da requalificação já havia sido apresentada em outra audiência pública, onde estavam presentes todos os setores da cidade que serão afetados com as mudanças. "A matéria foi aprovada. Mas, com essa nova audiência pública, temos uma outra oportunidade de diálogo".
Para Evaldo Lima, a mudança é importante porque, hoje, a praça é de difícil acesso para a população e, por isso, é pouco utilizada. "Para chegar até ela, as pessoas precisam disputar espaço com os carros".
O titular da Secretaria de Infraestrutura do Município (Seinf), Samuel Dias, disse que, além do aumento de 35% na área do equipamento, a velocidade dos veículos vai aumentar em 40%. "Hoje, a rotatória não é balanceada. Por isso, ela é mais um problema do que solução". Cautela
Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), a audiência pública foi necessária para avaliar as mudanças que serão feitas. Ele ainda frisou que a realização de intervenção em uma praça precisa ser realizada com cautela. "Apresentei emenda para que seja realizado um concurso nacional de ideias para que seja possível preservar a Praça Portugal", disse.
O Ceará possui uma ampla história de organização popular na qual diversos movimentos utilizam-se... dos espaços públicos para se manifestar sobre os problemas socioambientais. Esses problemas têm sido agravados por ações impactantes vindas, em especial, dos agentes do Estado que privilegiaram as obras em prol da Copa do Mundo 2014. Muitos impactos podem ser apontados, com destaque para a remoção de pessoas e de árvores para alargamento de vias, com a desculpa de implantação de sistemas de mobilidade urbana. Em Fortaleza, temos exemplos violentos de agressão à natureza: devastação do Parque do Cocó, para a construção de viadutos; a retirada de mais de 200 árvores para a instalação de binário automobilístico nas avenidas Dom Luis e Santos Dumont; a remoção de mais 100 árvores da Av. Bezerra de Menezes para implantação de um BRT. Sem esquecer a remoção das comunidades por conta do VLT.
Outros tantos impactos podem ser apontados como aqueles contra as comunidades tradicionais do Ceará, com o uso da violência, criminalização dos movimentos sociais e ambientais, vitimização de lutadoras e lutadores, a exemplo da ameça a João do Cumbe e dos assassinatos impunes de Carlos Guilherme e Zé Maria do Tomé. Citem-se os despejos violentos da ocupação do Cocó, da comunidade do Cumbe (em Aracati). Aponte-se também a ofensiva e perseguição contra os povos indígenas, suas terras e sua cultura; além do impacto do uso indiscriminado de agrotóxicos, da mineração de urânio e da extração de petróleo.
A Semana do Meio Ambiente tem a construção coletiva de uma agenda comum, dada por vários movimentos, diferentes entidades e companheiras e companheiros. Nela, é realizada uma série de atividades que procuram analisar as questões ambientais, denunciar impactos e debater perspectivas para a superação da crise ambiental. Tal crise é reflexo de uma crise civilizatória, resultante de um sistema cuja lógica é de destruição do ambiente em função do lucro.
Esses grupos reúnem-se novamente, com o objetivo de contribuir para o despertar da consciência ambiental. Para isso, pretende-se buscar também na arte e na intervenção urbana como formas de diálogo sobre a relação entre a destruição ambiental e as situações de marginalização vivenciadas pelas comunidades situadas nas periferias urbanas, nas serras, no sertão e nas praias do Ceará.
A Semana do Meio Ambiente de 2014 tem como clímax o ato público unificado, na Praça do Ferreira, a ser realizado no dia 05 de junho de 2014, Dia Mundial do Meio Ambiente. Haverá também uma programação com rodas de conversa, intervenções verdes, arte ambiental, apresentações culturais, atividades de educação ambiental e a Festa da Vida.
Convidamos tod@s a participar das ações durante esta semana e durante todo o ano, numa mobilização contínua para impedirmos novas agressões à Natureza! Para defendermos as árvores, para defendermos as pessoas, para construirmos um mundo mais verde, mais colorido, em prol de uma nova vida!
Assinam esta nota: ADUFC Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza Coletivo Agroflorestar Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza Comitê Permanente em Apoio à Causa Indígena Comitê Popular da Copa – Fortaleza Instituto Ambiental ViraMundo Instituto Terramar Mandato Ecos da Cidade Movimento Carlinhos Presente Movimento Crítica Radical Movimento Pró-Árvore Movimento Proparque (Rio Branco) Núcleo Tramas/UFC Observatório Socioambiental #OcupeOCocó Povo Indígena Pitaguary Povo Indígena Tapeba Rede Brasileira de Justiça Ambiental Rede de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Ceará Rede Jubileu Sul Brasil SOS Clima Terra União das Mulheres Cearenses
Nove veículos são multados por emissão de fumaça preta
A multa pode variar de R$ 1.401,67 a R$ 5.606,71, conforme a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)
Nove veículos foram multados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) no interior do Ceará em decorrência da emissão irregular de fumaça negra. As multas ocorreram durante blitze realizadas entre os dias 27 e 29 de março, nos municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.
Ao todo, foram 465 veículos vistoriados pela da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo). Desses, nove estavam com emissão de fumaça acima do permitido. A multa pode variar de R$ 1.401,67 a R$ 5.606,71, conforme o órgão. Quando a fumaça está dentro dos padrões, fica entre 20 e 40 na escala.
Quando a cor da fumaça é mais escura e está entre os percentuais de 60, 80 e 100%, proibidos pela legislação, é multado. Polícia Militar, Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Departamentos municipais de trânsito participam das fiscalizações.
Fumaça Negra Segundo a Semace, a emissão de fumaça negra proveniente dos veículos automotores do ciclo diesel é o resultado de uma combustão incompleta e está associada a problemas operacionais e de manutenção, podendo acarretar doenças relacionadas ao aparelho respiratório e cardiovascular, bem como alterações no clima da terra.
