O Conselho Seccional e o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE decidiu publicar uma nota conjunta em que se posicionam sobre a possível existência de um sistema de venda de decisões judiciais em plantões do Tribunal de Justiça. A decisão, tomada durante a sessão do Conselho, realizada nesta quinta feira (24), é baseada nas informações divulgadas pelo Presidente do Tribunal, desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido, que colocam magistrados, serventuários de Justiça, advogados e promotores sob suspeita envolvimento no caso.
“Não há como negar a coragem do desembargador Brígido”, comentou o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, ao propor a formalização de uma decisão colegiada da Ordem para preservar a reputação dos “29.999 advogados” (numa referência aos 30 mil inscritos na Ordem) e punir os que venham a ter a participação comprovada no caso. “Esses advogados estão prejudicando aqueles que labutam com seriedade”, argumentou. A nota pede a “devida apuração dos fatos, de forma transparente e dentro dos ditames da lei, com observância da ampla defesa e do contraditório” e informa três medidas que estão sendo tomadas pela OAB-CE.
1) o Tribunal de Ética e Disciplina já nomeou uma Comissão Especial para apuração e tomada de medidas quanto a possível envolvimento de advogados nos graves fatos denunciados; 2) o Conselho já oficiou ao Tribunal de Justiça do Ceará requerendo informações para instruir os possíveis procedimentos disciplinares; e 3) o Conselho está oficiando ao Conselho Nacional de Justiça requisitando os dados já levantados por aquele órgão, assim como depositando confiança na apuração e punição exemplar dos declarados culpados. A íntegra da nota será publicada nos jornais.
Além do presidente Valdetário Monteiro, particparam da mesa da sessão o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina-TED da OAB-CE, José Damasceno; o tesoureiro, Marcelo Mota; o vice-presidente, Ricardo Avelar; o secretário geral, Jardson Cruz; o tesoureiro da CAACE, Renan Viana; e o presidente do Instituto dos Advogados do Ceará-IAC, João Gonçalves de Lemos.
Fonte: OABCE
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